Sociedade civil, grupos de pesquisa e lideranças comunitárias rejeitam o REDATA e alertam contra a criação de política de incentivos fiscais antes que o Brasil estabeleça salvaguardas adequadas para os territórios, os recursos naturais e a soberania brasileira.

Organizações, movimentos, pesquisadores e entidades assinam nota pública que se opõem ao REDATA (PL 278/2026), que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, e expressam profunda preocupação com a possibilidade de sua votação já na primeira semana de setembro.

“Entendemos que o Brasil precisa, sim, construir políticas públicas sérias para orientar o desenvolvimento do setor digital. No entanto, rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos.

Desde que o projeto foi aprovado às pressas pela Câmara e encaminhado ao Senado, as negociações vêm avançando sem que a sociedade tenha acesso às alterações em discussão, assim como espaço efetivo de diálogo e participação. Ao mesmo tempo, acompanhamos uma intensa articulação política e econômica para acelerar e viabilizar sua aprovação a qualquer custo, sem o devido debate público e democrático.”

“O debate sobre os impactos dos data centers não começa agora. Sociedade civil, universidades públicas e particulares, centros de pesquisa, especialistas, comunidades e instituições públicas vêm apresentando evidências concretas sobre os severos impactos ambientais, energéticos, hídricos, territoriais, além do risco de aprofundamento da dependência tecnológica do Brasil em relação a atores estrangeiros.”