Coding Rights e outras entidades da Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira apresentaram uma representação contra o projeto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Desde 2019, houve um aumento vertiginoso da implementação do reconhecimento facial sob pretexto da segurança pública no Brasil. Logo no segundo dia de teste dessa tecnologia no Rio de Janeiro, uma mulher foi detida ao ser confundida com uma mulher que já estava em privação de liberdade. Em Salvador, um homem negro de 25 anos foi abordado por policiais após ser confundido com um homem procurado por assalto. Quando essa tecnologia é utilizada pela polícia e identifica erroneamente alguém, torna-se bem difícil argumentar contra uma máquina que você é você e não alguém procurado pela Justiça. O reconhecimento facial é uma tecnologia falha e cheia de vieses, com margens de erro gritantes quando se trata do rosto de pessoas negras, em especial se forem mulheres ou pessoas trans. 

Os motivos para o banimento dessa tecnologia são muitos, dentre eles a vigilância em massa, falta de acuracidade, desperdício do orçamento público e falta de participação social. E tudo isso está presente no projeto Smart Sampa, que prevê a instalação de 20 mil câmeras espalhadas pela capital paulista até 2024, com um investimento de 70 milhões de reais por ano, sem espaço para o controle social previsto no Estatuto das Cidades e na Lei de Governo Digital.

Não é de hoje que esses problemas aparecem na tentativa de implementação desse projeto. Por isso no dia 24 de março de 2023, foi protocolada uma Representação no Tribunal de Contas do Município de São Paulo em face do programa Smart Sampa, na qual a Coding Rights, em conjunto com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Electronic Frontier Foundation (EFF), Aqualtune – Institutos de estudos sobre Direito e Tecnologia, Uneafro Brasil (Instituto de Referência Negra Peregum), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Rede Liberdade solicitaram que a suspensão do edital Smart Sampa fosse mantida e posteriormente anulada. 

Além disso, a representação requereu a realização de relatório de impacto a direitos antes de qualquer eventual condução futura pelo Poder Público Municipal que se relacione com o tema do edital, bem como que fosse recomendada ampla participação social no grupo de trabalho responsável pela incorporação de “sistemas inteligentes” às políticas públicas municipais e que haja transparência sobre as origens do Smart Sampa.

Apesar dessa representação e dos diversos argumentos contrários à implementação do projeto Smart Sampa em São Paulo, o Tribunal de Contas Municipal permitiu o prosseguimento do processo de contratação e, no dia 05 de maio de 2023, a Prefeitura de São Paulo lançou um novo edital para a integrar as mais de 20 mil câmeras no território paulistano até o próximo ano.

O projeto Smart Sampa é um projeto de vigilância do território de São Paulo e representa um enorme retrocesso às lutas antirracistas, feministas, LGBTQIA+, pelo direito à cidade, pela liberdade de expressão e manifestação e pela privacidade. A mobilização contra o projeto Smart Sampa continua! Quer se somar? Venha fazer parte da Campanha Tire o meu Rosto da sua Mira!

Para ler a Representação na íntegra clique aqui.