Contribuição para a Política Nacional de Data Centers no Brasil, por Coding Rights e Instituto Latinoamericano de Terraformación.
Em agosto de 2025, o Ministério das Comunicações abriu uma Tomada de Subsídio para ouvir a sociedade civil sobre o eixo de conectividade e infraestrutura da Política Nacional de Data Centers, parte de uma estratégia integrada com os ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC) e da Fazenda, para tornar o Brasil uma “referência mundial em armazenamento de dados”.
A partir da Medida Provisória 1318/25, o governo destinou bilhões de reais em incentivos fiscais que estão sendo oferecidos para Big Techs estrangeiras implementarem suas tecnologias em território nacional.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “esse é um esforço do Governo Federal não apenas para que o Brasil avance em inovação e conectividade, mas também para gerar retorno econômico, empregos e um legado tecnológico importante, tornando o país referência mundial no setor”.
A Coding Rights e Instituto Latinoamericano de Terraformación trouxeram contribuições que questionam o avanço previsto com a política, propondo uma análise multidimensional de quais seriam os custos econômicos (isenções fiscais), sociais e ambientais reais de um projeto como este.
Data centers como infraestrutura crítica
Os data centers são infraestruturas críticas de uma nação, nele são armazenados e processados dados governamentais e populacionais como sobre a saúde, segurança pública bem como pesquisa, desenvolvimento e inovação. Assim, é imprescindível que haja um alinhamento com o debate sobre soberania e segurança nacional, pois infraestruturas podem expor o país à vigilância internacional contra o governo e empresas brasileiras, como foi denunciado por Edward Snowden.
O Brasil deve investir no desenvolvimento de uma capacidade tecnológica própria, independente do investimento e da infraestrutura das Big Techs do Vale do Silício, priorizando Universidades públicas e suas infraestruturas, inclusive de conectividade, bem como investimento em software livre, em formação e capacitação em cibersegurança, em engenharia da computação e na intersecção desses cursos mais técnicos e de exatas com atividades de ensino e de pesquisa e desenvolvimento em IA na área de humanas e de proteção ao meio ambiente e à justiça socioambiental.
Mais data centers, mais empregos?
As evidências internacionais, como no caso de Querétaro, no México, evidenciam que as promessas de emprego podem não ser cumpridas, já que a quantidade de mão de obra necessária para manutenção é mínima. O que pode gerar um contingente maior é somente durante a fase de construção dos edifícios.
Impacto ambiental de um centro de dados
O uso abundante de água e energia, a geração de CO2 e outros poluentes pelos data centers pode trazer consequências catastróficas para as comunidades dos territórios visados para estes empreendimentos.
O Brasil, apesar de ser um dos países com maior geração de energia renovável, já sofre com apagões e escassez hídrica em alguns territórios. Por isso, deve-se salvaguardar locais com menos proteções ambientais robustas, assim como avançarem uma tipologia ambiental de data centers em nível federal afim de ordenar o processo e dar sinais de segurança jurídica, incluindo as comunidades afetadas.