Em agosto de 2025, o Ministério das Comunicações abriu uma Tomada de Subsídio para ouvir a sociedade civil sobre o eixo de conectividade e infraestrutura da Política Nacional de Data Centers, parte de uma estratégia integrada com os ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC) e da Fazenda, para tornar o Brasil uma “referência mundial em armazenamento de dados”.

A partir da Medida Provisória 1318/25, o governo destinou bilhões de reais em incentivos fiscais que estão sendo oferecidos para Big Techs estrangeiras implementarem suas tecnologias em território nacional.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “esse é um esforço do Governo Federal não apenas para que o Brasil avance em inovação e conectividade, mas também para gerar retorno econômico, empregos e um legado tecnológico importante, tornando o país referência mundial no setor”.

Coding Rights e Instituto Latinoamericano de Terraformación trouxeram contribuições que questionam o avanço previsto com a política, propondo uma análise multidimensional de quais seriam os custos econômicos (isenções fiscais), sociais e ambientais reais de um projeto como este.

Data centers como infraestrutura crítica

Os data centers são infraestruturas críticas de uma nação, nele são armazenados e processados dados governamentais e populacionais como sobre a saúde, segurança pública bem como pesquisa, desenvolvimento e inovação. Assim, é imprescindível que haja um alinhamento com o debate sobre soberania e segurança nacional, pois infraestruturas podem expor o país à vigilância internacional contra o governo e empresas brasileiras, como foi denunciado por Edward Snowden.

No capitalismo de vigilância, a soberania nacional depende da proteção de dados da população e do território. Confiar nossa infraestrutura crítica a empresas estrangeiras com histórico de vigilância internacional é um risco que não pode ser ignorado.

Mais data centers, mais empregos?

As evidências internacionais, como no caso de Querétaro, no México, evidenciam que as promessas de emprego podem não ser cumpridas, já que a quantidade de mão de obra necessária para manutenção é mínima. O que pode gerar um contingente maior é somente durante a fase de construção dos edifícios.

Impacto socioambiental de um centro de dados

O uso abundante de água e energia, a geração de CO2 e outros poluentes pelos data centers pode trazer consequências catastróficas para as comunidades dos territórios visados para estes empreendimentos.

O Brasil, apesar de ser um dos países com maior geração de energia renovável, já sofre com apagões e escassez hídrica em alguns territórios. Por isso, deve-se salvaguardar locais com menos proteções ambientais robustas, assim como avançarem uma tipologia ambiental de data centers em nível federal afim de ordenar o processo e dar sinais de segurança jurídica, incluindo as comunidades afetadas.

Principais desafios

Viabilidade econômica
Bolha da IA? Cofundador da Alibaba alerta: muitos data centers são construídos sem contratos que garantam clientes .

Viabilidade social
Conflitos crescem devido aos impactos socioambientais dos data centers. Inquietação sobre benefícios reais em emprego e desenvolvimento político.

Viabilidade ambiental
Uso intensivo de água e energia geram impacto no clima e na saúde pública das comunidades.

Viabilidade ambiental
Uso intensivo de água e energia geram impacto no clima e na saúde pública das comunidades.

Tecnologia independente

O Brasil deve investir no desenvolvimento de uma capacidade tecnológica própria, independente do investimento e da infraestrutura das Big Techs do Vale do Silício, priorizando Universidades públicas e suas infraestruturas, inclusive de conectividade, bem como investimento em software livre, em formação e capacitação em cibersegurança, em engenharia da computação e na intersecção desses cursos mais técnicos e de exatas com atividades de ensino e de pesquisa e desenvolvimento em IA na área de humanas e de proteção ao meio ambiente e à justiça socioambiental.

Leia nossa contribuição na íntegra no Contribuição para Tomada de Subsídios do Ministério das Comunicações para a Política Nacional de Data Centers no Brasil, por Coding Rights e Instituto Latinoamericano de Terraformación.