A vigilância das comunicações é uma ferramenta útil para os Estados na luta contra o terrorismo e o crime organizado. No entanto, sua regulamentação apresenta vários desafios relacionados aos mecanismos e tecnologias que utilizam e suas potenciais violações dos Direitos Humanos.

As tecnologias digitais aumentaram a forma como essas atividades de vigilância são realizadas, mas ao custo de interferir em direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade de dados pessoais, além de afetar o exercício de outros direitos importantes em uma democracia, como as de associação e livre desenvolvimento da personalidade. Nesse contexto, os diferentes atores sociais devem manter em aberto os debates sobre o impacto das atividades de vigilância na América Latina.

Com esse propósito, este documento, desenvolvido pela rede do Al Sur, da qual a Coding Rights faz parte, propõe a análise dos marcos legais da vigilância das comunicações em oito países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Panamá, Paraguai e Peru. Em particular, estuda o regime de acesso às comunicações privadas pelo Estado em duas circunstâncias específicas: (i) investigações realizadas no âmbito do processo penal e (ii) o exercício de tarefas de inteligência e contra-inteligência.

Leia aqui o estudo em espanhol.

Publicado originalmente em: Al Sur