Mais de cem organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas lançaram nesta quarta-feira (26) um documento trazendo seis pontos imprescindíveis para a construção do marco regulatório das plataformas digitais no Brasil. Elaborado ao longo dos últimos meses, o documento é fruto dos debates entre essas organizações reunidas na Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), rede que a Coding Rights compõe, e pretende contribuir para a construção de um ambiente digital democrático, seguro e saudável.

As organizações entendem que instituir um marco regulatório é necessário para promover um espaço digital mais democrático e ressaltam a necessidade de criação de um órgão regulador independente e autônomo, ponto previsto no Projeto de Lei 2630.

Foram levantados como consenso das organizações reunidas nesta articulação os seguintes tópicos: 

1. Constituição do órgão regulador;
2. Responsabilização por conteúdo impulsionado;
3. Violência política e desinformação ambiental;
4. Transparência;
5. Fomento à educação;
6. Regulação econômica.

Confira o posicionamento conjunto da Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD) sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil.