Por Coding Rights e InternetLab

Foi lançado hoje, no Fórum da Internet no Brasil, o relatório “Violências de Gênero na Internet: diagnósticos, soluções e desafios”, resultado de uma contribuição conjunta enviada à Relatora Especial da ONU sobre violência contra a mulher, que está fazendo um relatório sobre violência online.

Sistematizado pela Coding Rights e pelo InternetLab, o relatório está disponível aqui.

O texto é resultado de uma série de reuniões, debates e contribuições de uma rede de organizações, coletivos, advogadas, juristas e ativistas defensoras de Direitos Humanos, direitos digitais e direitos sexuais e reprodutivos do Brasil. Esta articulação teve como objetivos: fazer um diagnóstico sobre as diferentes formas de violência que se manifestam utilizando também os meios digitais; levantar as soluções disponíveis na legislação e suas lacunas; e mapear os desafios para combatê-las de maneira multissetorial em um contexto social marcado pelo machismo e racismo estrutural, mantendo as liberdades e a natureza aberta e distribuída da arquitetura da rede.

Durante os ciclos de debates, observamos que, na medida em que mulheres se tornam mais vocais nas redes, tal visibilização também tem sido acompanhada de discursos e outras formas de ataques misóginos, racistas, lesbo e homofóbicos que emergem como tentativa de calar essas vozes. Na maioria das vezes, ações e métodos de ataque resultam em uma matriz complexa de vários tipos de danos morais e materiais. Por exemplo, divulgar ou ameaçar divulgar fotos íntimas pode ser enquadrada em uma série de ilícitos, que vão desde à ameaça, extorsão, exposição da intimidade, exposição de dados pessoais, uso indevido de imagem, dano moral, etc. Ainda assim, é comum observar que, da mesma maneira que acontece com outras formas offline de violência de gênero, a culpabilização da vítima e minimização dessas ofensas tem sido frequente, fazendo com que a pessoa alvejada muitas vezes não se sinta legitimada para reclamar e denunciar.

Na tentativa de visualizar essa complexidade e como diferentes formas de ataques normalmente se relacionam, construímos uma tipologia com base em casos de violência (disponível aqui).

Ao final do relatório, destacamos que quaisquer recomendações que se apresentem tendo em visa a violência de gênero online devem levar em conta que:

• Não se pode separar o online do offline em questões de violência de gênero;
• Assim como todos os direitos, o direito à liberdade de expressão não é absoluto, e está balizado por outros direitos, como o da não discriminação;
• Algumas plataformas não têm dado espaço para diferenças culturais em seus termos de uso, que têm sido utilizados para censura de discurso e meios de debater gênero e direitos sexuais e reprodutivos;
• Proteção da privacidade e pseudo-anonimato são instrumentais também para a proteção de mulheres que são mais vocais nessas plataformas;
• Qualquer resposta à questão deve considerar o caráter multissetorial de governança da rede, principalmente em um país onde o acesso à justiça e desigualdades de gênero, raça e classe tornam bastante difícil a resolução de conflitos por meio do judiciário.

Acompanhando essas diretrizes gerais, foram direcionadas recomendações também ao setores privado e público.

O documento contou com a contribuição de muitas organizações e pessoas, é assinado por Blogueiras Negras, Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Intervozes, Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença da Universidade de São Paulo, OLABI MakerSpace, Rede Feminista de Juristas, MariaLab Hackerspace, Paixão Fiorino Advogados, Ellen Paes — ativista, Celeste Leite dos Santos — Diretora da Mulher da Associação Paulista do Ministério Público, Artigo 19 Brasil, e Gênero e Número, e recebeu e apoio da Fundação Ford Brasil e Association of Progressive Communications — APC.

A contribuição brasileira foi também uma das bases para a construção de um relatório regional, elaborado por uma articulação de organizações da América Latina chama Al Sur. O relatório regional pode ser acessado em espanhol aqui.

Acesse o relatório, em versão bilíngue (português e inglês):
Violências de Gênero na Internet: diagnósticos, soluções e desafios