NOTA DE REPÚDIO

Nós, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e think tanks atuantes no debate de direitos e tecnologia, que também compõem a Coalizão Direitos da Rede e/ou a Sala de Articulação Contra Desinformação, bem como as demais organizações parceiras que assinam esta nota, viemos manifestar nosso total repúdio e indignação às tentativas da empresa estadunidense META (anteriormente Facebook) de desqualificar, por meio de seus advogados, o trabalho de pesquisa do NetLab/UFRJ, laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO – UFRJ), que evidenciou a permanência de anúncios fraudulentos nas plataformas da empresa, mesmo após ordem judicial solicitando remoção.

Trata-se de um ataque ao trabalho de pesquisa científica, e de tentativas de intimidação de pesquisadoras e pesquisadores que estão realizando trabalho de excelência na produção de conhecimento a partir de análises empíricas que têm sido fundamentais para qualificar o debate público sobre a responsabilização das plataformas de redes sociais que atuam no país, principalmente no que diz respeito a conteúdos pagos que causam danos aos consumidores dessas plataformas e que ameaçam o futuro da nossa democracia. Esse tipo de ataque e intimidação se faz ainda mais perigoso ao alinhar-se a argumentos que, sem nenhuma evidência, têm sido utilizados pela extrema direita para desacreditar produções científicas das mais diversas, inclusive do próprio NetLab¹.

Em julho de 2023, o Netlab relatou a ocorrência de publicações patrocinadas e fraudulentas que imitavam o programa social do governo federal “Desenrola Brasil” nas plataformas da Meta. Nessas postagens consumidores eram induzidos a pensar que estavam quitando suas dívidas por meio do Desenrola, quando na verdade estavam caindo em golpes financeiros. Na ocasião, a empresa foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça que, por medida cautelar, solicitou a remoção dos conteúdos ilícitos e determinou que a empresa agisse proativamente removendo “toda e qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima, que veicule oferta de serviços relacionados ao Programa Desenrola Brasil”. Cabe lembrar que todo conteúdo patrocinado passa por um processo de moderação da empresa.

Mas a Meta não cumpriu o pedido. Outro relatório do NetLab identificou 1817² anúncios fraudulentos sobre o programa federal na biblioteca da Meta nos dois meses seguintes à ordem judicial. Diante do descumprimento da medida cautelar, a Senacon multou a empresa. No momento, está em curso um processo administrativo para pagamento da multa, onde, em documento de defesa, a Meta, ao invés de tentar explicar porque anúncios fraudulentos continuaram acessíveis em suas plataformas, optou por desqualificar a equipe do centro de pesquisa que produziu evidências inegáveis sobre o descumprimento da ordem judicial. O centro é referência nacional por enfrentar a falta de transparência das plataformas de redes sociais na moderação de conteúdos e ampliar o conhecimento científico e debate público sobre o tema.

Como pesquisadoras e pesquisadores que também atuam na defesa de direitos nos meios digitais expressamos nossa solidariedade às colegas e aos colegas do NetLab pela série de ataques que vem sofrendo, bem como destacamos nossa preocupação diante de argumentos rasos e difamatórios feitos na esfera judicial³ alvejando silenciar a produção científica crítica no país.

¹ Artigo do reitor da UFRJ sobre recentes ataques:  https://ufrj.br/2024/06/artigo-de-reitor-da-ufrj-repudia-censura-a-ciencia/

² “O fim dos seus problemas’: A permanência de anúncios que usam o programa ‘Desenrola Brasil’ para golpes e fraudes nas plataformas Meta”, disponível em: https://netlab.eco.ufrj.br/post/o-fim-dos-seus-problemas-a-perman%C3%AAncia-de-an%C3%BAncios-que-usam-o-programa-desenrola-brasil-para-go

³ A peça da defesa administrativa da Meta foi obtida por pedido de LAI por reportagem do Núcleo Jornalismo e está disponível no link: https://nucleo.jor.br/reportagem/2024-06-10-meta-ataca-netlab-ufrj-fraudes-anuncios/

A Nota de Repúdio foi originalmente publicada em: https://direitosnarede.org.br/2024/06/13/nota-de-solidariedade-ao-netlab-ufrj-e-repudio-a-meta/

SUBSCREVEM ESTA NOTA DE REPÚDIO:

Coding Rights

Coletivo Digital 

Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Pesquisa para a Inclusão, diversidade e proteção nos ambientes digitais (INDETIPI)

Campanha Nem Presa Nem Morta

Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)

Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação

Grupo Curumim

Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil)

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Sleeping Giants Brasil 

Instituto Telecom 

Instituto Aaron Swartz

Instituto Educadigital

Iniciativa Educação Aberta

Instituto da Hora 

Idec – Instituto de Defesa de Consumidores

Instituto Nupef 

Desvelar

Portal Catarinas

Rede Nacional de Combate à Desinformação-RNCD-Brasil 

Ekō

ARTIGO 19 BRASIL

Instituto Sumaúma

LAVITS (Rede latino-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia e sociedade)

Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias (GEC/FACED/UFBA)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicacão e da Cultura – Capítulo Brasil (ULEPICC-Brasil)

Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas

data_labe 

Medialab.UFRJ 

*desinformante 

Grupo de pesquisa Mídia, conhecimento e meio ambiente: olhares da Amazônia (UFRR)

FALA

Laboratório de Estudos Sociotécnicos (LAES-UFPA)

Centro de Comunicação Popular e Audiovisual (CPA)

Grupo de Pesquisa Observatório Educação Vigiada

Coalizão Tecnopolíticas Pan-Amazônicas

International Center for Information Ethics (ICIE)

Grupo de pesquisa Estudos Críticos em Informação, Tecnologia e Organização Social (Escritos)

Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF)

GT16 – Educação e Comunicação da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação (ANPEd) 

Open Knowledge Brasil

Creative Commons Brasil

GO FAIR Brasil

Grupo de Pesquisa em Competências InfoComunicacionais (InfoCom – UFRGS)

ReC: grupo de pesquisa em Retórica do Consumo (UFF)

Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU-UFRJ)

Marialab

Rede Transfeminista de Cuidados Digitais

Rede de Competência em Informação do estado do Rio de Janeiro

UFF/PPGA/NEMO – Núcleo de Estudos da Modernidade 
Podcast Tecnopolítica

Monitor do Debate Político no Meio Digital (EACH – USP)

InternetLab

Instituto Democracia em Xeque 

Avaaz

Pimentalab: Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento (Unifesp)

Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC)

Casa Galileia

Núcleo de Pesquisas em Cultura e Economia (NuCEC-UFRJ) 

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Laboratório MIDIARS (UFPEL/UFRGS)

Grupo de Pesquisa MiDiTeS (Mídia, Discurso, Tecnologia e Sociedade) – IEL/UNICAMP

Grupo de Pesquisa Multiletramentos na Escola por meio da Hipermídia (Gpmulti) – IEL/UNICAMP

Observatório de gênero, raça e territorialidade na Ciência (Gerate)

Grupo de Pesquisas Comunicação Antirracista e Pensamento Afrodiaspórico (Intercom)

Grupo de Pesquisas Rhecados – Hierarquizações Raciais, Comunicação e Direitos Humanos (UNEB-BA)

Núcleo de Estudos Estratégicos em Comunicação e Cognição (NEECC~INCT/DSI)

Washington Brazil Office (WBO)

Grupo de Trabalho da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN