Relatório* elaborado por OONI — Open Observatory of Network Interface, Coding Rights e Women on Waves e Women on Web aponta que o operadoras de telefonia no Brasil acompanham Turquia, Irã, Arábia Saudita e Coréia do Sul na lista de países que bloqueiam sites sobre direitos sexuais e reprodutivos.

Autoras e autores: Maria Xyanou, Federico Ceratto, Arturo Filastò do OONI; Joana Varon da Coding Rights; Rebecca Gomperts da Women on Waves & Women on Web

Enquanto que o aborto permanece parcial ou totalmente criminalizado em diversos países (inclusive no Brasil), a luta por direitos sexuais e reprodutivos, assim como pela saúde das mulheres, depende, em grande parte, do acesso à informação. Apesar disso, recentemente fomos informadas que o site da organização que luta pelo direito de escolha womenonwaves.org encontrava-se inacessível no Brasil. O site oferece informações sobre saúde sexual e reprodutiva e educação para mulheres em países com legislação restritiva ao aborto.

Com o engajamento da comunidade do OONI, da qual a Coding Rights faz parte, vários brasileiros e brasileiras monitoram, ao longo dos últimos anos, o bloqueio de sites — incluindo o womenonwaves.org — utilizando a ferramenta OONI Probe.

A Coding Rights é uma organização feminista da sociedade civil baseada no Brasil, focada em assuntos que relacionam gênero e tecnologia. OONI Probe é um software livre e de código aberto desenhado para medir o bloqueio de sites e outras formas de censura na internet. Centenas de milhares de usuários do OONI Probe fazem essa medição da censura mensalmente, em cerca de 210 países ao redor do mundo.

Para avaliar se o site womenonwaves.org está sendo bloqueado no Brasil e em outros países, analisamos os resultados de monitoramento do OONI do mundo todo. Como parte da nossa análise, também averiguamos se o site womenonweb.org — outro site da Women on waves — também foi bloqueado.

Neste relatório, compartilhamos medições do OONI confirmando o bloqueio do site womenonwaves.org no Brasil, assim como no Irã e na Turquia. Também compartilhamos dados do OONI sobre o bloqueio do site womenonweb.org na Coréia do Sul, na Turquia e na Arábia Saudita.

CONTEXTO

Enquanto muitos países reconhecem aspectos relacionados à desigualdade de gênero e buscam mudar progressivamente suas práticas e legislações para promover os direitos das mulheres, a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente o direito ao aborto, permanece um tabú. Assim sendo, em alguns países, a interrupção da gravidez ainda é criminalizada, em total desrespeito ao direito à autodeterminação, à dignidade, à saúde, à autonomia do corpo e, em última instância, ao direito à vida das mulheres.

O Mapa Mundial de Leis do Aborto (World’s Abortion Laws Map) elaborado pelo Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) mostra o status das legislações sobre o aborto ao redor do mundo.

Nos países representados pela cor azul no mapa, o aborto pode ser realizado se desejado, os países com a cor verde permitem o aborto de acordo com uma variedade de fatores sociais e econômicos. Em países de cor amarela, as leis permitem o aborto de acordo com questões de saúde, e em países de cor vermelha o aborto é permitido exclusivamente em casos em que há risco direto à vida da mulher. Os países de cor marrom não permitem a realização do aborto sob nenhuma circunstância (incluindo o risco direto à vida da mulher).

De acordo com o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no que diz respeito a assuntos relacionados à discriminação contra mulheres em leis e práticas, a condição para uma mulher ou menina tomar sua própria decisão sobre gravidez “está no centro de [seu] direito fundamental à igualdade, privacidade e integridade física e mental, e é uma pré-condição para o gozo de outros direitos e liberdades”. O Grupo de Trabalho também enfatizou que quando a interrupção legal e segura da gravidez não é possível, “abortos inseguros causam a morte de cerca de 47 mil mulheres a cada ano, e outras cinco milhões sofrem alguma forma de incapacitação temporária ou permanente.”

Com o objetivo de alterar o cenário legal, protestos e pressão da sociedade civil pela descriminalização têm se tornado comuns em muitos países. Como consequência, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas lançou, em 2018, o documento Considerações Gerais sobre o Direito à Vida, que conclama os Estados a “não aplicarem sanções legais contra mulheres e meninas que se submetem a abortos, ou contra servidores da saúde que as assistam em tal procedimento, pois assumir tais medidas leva mulheres e meninas a recorrerem a abortos inseguros.”

Nancy Northup, presidente e CEO do Centro para Direitos Reprodutivos, felicitou o documento, afirmando que “serviços abrangentes de saúde reprodutiva, incluindo o aborto, são necessários para garantir o direito à vida, à saúde, à privacidade e a não-discriminação de mulheres e meninas.”

O texto da ONU ainda afirma que os Estados deveriam “garantir o acesso de mulheres e homens e, principalmente, meninas e meninos, à educação e informação de qualidade, baseadas em evidências, sobre saúde sexual e reprodutiva, e a uma ampla gama de métodos contraceptivos acessíveis, além de impedir a estigmatização de mulheres e meninas que procuram aborto.”

Alinhada a essas recomendações, e visando oferecer apoio a mulheres em países de acesso restrito ao aborto seguro, a médica holandesa Dra. Rebecca Gomperts fundou a Women on Waves em 1999. A ONG, que luta pelo direito das mulheres de decidir, tem como foco a prevenção de abortos não seguros e o empoderamento de mulheres no exercício de seus direitos humanos à autonomia física e mental. E esse trabalho é feito de diversas formas:

A Women on Waves tem como estratégia navegar com seu barco até países onde o aborto é ilegal. Na própria embarcação — em águas internacionais, onde leis locais não se aplicam –, a organização oferece serviços de aborto, contraceptivos, informação e treinamento. Desde 2001, a Women on Waves navegou por diversos países para apoiar mulheres, entre eles México, Guatemala, Marrocos, Espanha, Polônia e Irlanda.

Além da navegação, a Women on Waves já usou também robôs e drones para entregar comprimidos abortivos para mulheres na Polônia e na Irlanda do Norte.

A Women on Waves também oferece treinamento para organizações ao redor do mundo para disseminar informações sobre o misoprostol (comprimido abortivo), visando garantir uma interrupção de gravidez segura. Além disso, a ONG oferece hotlines (atendimento telefônico direto) para falar sobre aborto seguro; um aplicativo que fornece informações para aborto seguro; manuais de treinamento e outros recursos e materiais diversos. Em 2014, foi lançado o documentário “Vessel”, sobre o trabalho da Women on Waves, que recebeu diversos prêmios.

Em 2005, para promover serviços de aborto online para mulheres em países onde não há acesso legal ao aborto médico, a Dra. Rebecca Gomperts (também) lançou o site Women on Web. O site oferece serviços como consultas online com médicos para garantir uma interrupção de gravidez segura, além de contraceptivos e informações sobre o processo. O Women on Web também publica histórias pessoais de aborto relatadas por mulheres do mundo todo.

Dado que o aborto permanece como prática ilegal em diversos países, e que a Women on Waves adotou táticas pouco convencionais para apoiar a prática segura da interrupção de gravidez ao redor do mundo, pudemos verificar que os sites da Women on Waves (womenonwaves.org e womenonweb.org) foram censurados por certos países. Na seção seguinte deste relatório, compartilhamos os resultados mais relevantes da nossa investigação.

BLOQUEIO DOS SITES WOMEN ON WAVES E WOMEN ON WEB

Tanto o site womenonwaves.org como o womenonweb.org foram testados internacionalmente de forma bastante regular desde que foram adicionados ao monitoramento em outubro de 2017. Os resultados do OONI Probe no mundo todo são publicados diariamente de forma aberta.

Analisamos os dados de monitoramento do OONI para investigar o bloqueio de womenonwaves.org e womenonweb.org pelo mundo. Foi descoberto que, além do Brasil, esses sites parecem estar bloqueados em vários outros países, como mostra o gráfico abaixo.

A análise que embasou o gráfico acima pode ser acessada aqui.

Os dados do OONI, como evidenciado no gráfico acima, sugere o bloqueio tanto de womenonwaves.org quanto de womenonweb.org na Turquia. O Brasil e o Irã aparentam bloquear apenas womenonwaves.org (mas não womenonweb.org), enquanto a Coreia do Sul e a Arábia Saudita parecem promover o bloqueio de womenonweb.org (mas não do womenonwaves.org). A Women on Waves reconhece o bloqueio de womenonweb.org na Coreia do Sul, Arábia Saudita e Turquia, e compartilha recomendações para driblar a situação.

Recentemente, em agosto de 2019, o womenonwaves.org foi temporariamente bloqueado pela VEON (AS8402), na Rússia, caso que podia ser confirmado dada a exibição de uma página de bloqueio (blockpage). Contudo, desde então, o site foi desbloqueado e permanece acessível na Rússia, como mostram os resultados mais recentes de testes dessa rede.

De forma semelhante, dados de monitoramento do OONI sobre o site womenonweb.org coletados no Egito apresentaram anomalias consistentemente na Telecom Egypt (AS8452) entre os dias 12 e 19 de junho de 2019, apontando um potencial bloqueio temporário da página. Apesar disso, considerando o volume limitado de dados de monitoramento e a ausência de uma página de bloqueio (além do fato de que os resultados dos testes de monitoramento foram positivos após a data citada), não é possível confirmar o bloqueio com segurança.

Dados recentes de monitoramento do OONI coletados na Jordânia sugerem o potencial bloqueio de womenonweb.org e womenonwaves.org. A partir de setembro de 2019, todos os dados de monitoramento coletados em testes dos dois sites em diversas redes na Jordânia apresentaram anomalias consistentemente, apontando para um potencial bloqueio. Mais uma vez, porém, o volume relativamente baixo de dados de monitoramento — e a ausência de uma página de bloqueio — nos impede de confirmar os resultados com certeza.

Apesar de womenonwaves.org estar acessível na Europa de forma geral, descobrimos que o site foi bloqueado em uma rede escolar no Reino Unido. Similarmente, dados de monitoramento do OONI revelam a presença de uma tecnologia de filtragem WatchGuard, utilizada para bloquear o acesso a womenonwaves.org por meio da Charter Communications (AS11426), nos Estados Unidos. Esses dados em particular revelam que há filtros que bloqueiam a categoria “pelo direito de decidir” (“pro-choice”, em inglês), sugerindo que outros sites que tratam do tema também podem estar sendo bloqueados pela rede.

Curiosamente, o womenonwaves.org e o womenonweb.org continuam acessíveis na maioria dos países que proíbem o aborto, incluindo as Filipinas, por exemplo, onde o aborto é estritamente proibido sob toda e qualquer circunstância.

Nas seções seguintes, compartilhamos mais detalhes sobre o bloqueio de womenonwaves.org e womenonweb.org no Brasil, Irã, Arábia Saudita, Coreia do Sul e Turquia.

BRASIL

O aborto é ilegal no Brasil. Sua prática é permitida somente quando necessária para salvar a vida da mulher, se a gravidez é resultado de um estupro e, numa árdua conquista por parte de ativistas pelo direito de escolha, em caso de anencefalia do feto.

As sanções podem ser de 1 a 3 anos de prisão para a mulher grávida e de até 4 anos para o médico ou qualquer um que auxilie o procedimento de aborto. No entanto, tornar a prática ilegal não previne os abortos, apenas leva mulheres a buscarem meios alternativos e inseguros.

Segundo a “Pesquisa Nacional de Aborto”, mais de meio milhão de mulheres no Brasil recorreram ao aborto clandestino em 2016. Em 2018, o Ministério da Saúde afirmou que esses números poderiam chegar a mais de um milhão. Como resultado (também de acordo com dados do mesmo Ministério), as práticas de aborto inseguras foram responsáveis pela morte de 203 mulheres em 2016 (o que representa 1 morte a cada dois dias). Na última década, estima-se que cerca de 2.000 mulheres (principalmente jovens negras que não têm recursos para acessar clínicas clandestinas de elite) morreram no Brasil como resultado de abortos inseguros.

A revista feminista AzMina foi recentemente denunciada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, capitaneado por Damares Alves, representante da extrema-direita fundamentalista, por postar um artigo com informações sobre o aborto seguro baseado em informações da Organização Mundial da Saúde. Atualmente, a revista está sendo processada e as jornalistas que assinaram o artigo foram vítimas de doxing (prática que consiste em, basicamente, obter dados privados de uma pessoa e torná-los públicos na web), entre outras formas de ataques às mídias sociais. Um campanha de financiamento coletivo está em curso para lidar com as despesas legais.

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma audiência pública durante dois dias para avaliar se a legislação sobre o aborto violava direitos constitucionais. Foi utilizada a hashtag #NemPresaNemMorta para a cobertura da mídia desta audiência. O relatório da Ministra Rosa Weber ainda está em elaboração.

A Dra. Rebecca Gomperts, fundadora e diretora das ONGs Women on Waves e Women on Web, foi uma das especialistas convidadas à audiência. Em seu depoimento, ela ressaltou a falta de acesso ao aborto legal e seguro no Brasil em casos de estupro e até mesmo nos casos em que a gravidez apresenta riscos diretos à vida da mulher — como denunciado e documentado em e-mails recebidos pela central de apoio da Women on Web.

No começo do ano, membros da nossa comunidade brasileira relataram que haviam encontrado dificuldades em acessar womenonwaves.org. Visando investigar o potencial bloqueio do site, coordenamos novos testes com o aplicativo OONI Probe e analisamos dados relevantes do OONI coletados no Brasil.

O gráfico a seguir revela dados do OONI obtidos através de testes de womenonweb.org e womenonwaves.org em diversas redes no Brasil, a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Apesar de o womenonweb.org estar acessível no país, o acesso ao womenonwaves.org parece estar bloqueado.

Quase todos os dados coletados a partir de testes do womenonweb.org em diferentes redes no Brasil mostram consistentemente que o site esteve acessível durante 2019. Os testes de womenonwaves.org, por outro lado, mostram os primeiros sinais de anomalias no TCP/IP em março de 2019, e continuam a apresentar essas anomalias desde então, sugerindo que o acesso ao site foi bloqueado no Brasil.

Apesar de a página do womenonwaves.org aparecer bloqueada em diversas redes, é importante apontar que ela não está bloqueada em todas as redes no Brasil, como mostra o gráfico a seguir:

A maioria dos testes foi feito com a Claro (AS28573), que múltiplas vezes apresentou anomalias consistentes no TCP/IP (pelo menos desde janeiro de 2018), sugerindo que esse ISP bloqueou o acesso ao site womenonwaves.org. Muitas anomalias foram detectadas também em duas redes da Telefônica Brasil (AS27699), sugerindo um pontencial bloqueio de womenonwaves.org também nessa rede.

Dados coletados em teste de satélite do Censored Planet (entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de setembro de 2019) sugerem o bloqueio no DNS de womenonwaves.org no Brasil. O satélite examina a Internet em busca de DNS abertos e realiza consultas na tentativa de identificar bloqueios baseados em DNS. Essas verificações são realizadas a partir de pontos de monitoramento fora do país, usando DNS abertos, o que significa que a filtragem observada pode não ser necessariamente experimentada pelos usuários no Brasil.

Dos 1.730 DNS investigados, 4 deles (‘201.76.164.227’, ‘200.196.48.21’, ‘189.75.28.176’, ‘128.201.60.50’) apresentaram sinais de interferência durante a maior parte de 2019. Em particular, esses DNS respondem a consultas do domínio womenonwaves.org com os seguintes IPs: ‘200.196.48.41’ (17/17 medições retornam a este IP), ‘192.68.2.1’ (1/1 medições), ‘200.31.1.49’ (1/35 medições).

No geral, esse é um dos poucos casos em que observamos a censura na Internet no Brasil através de medições do OONI. Já havíamos informado sobre o bloqueio do WhatsApp no ​​Brasil há três anos, mas esses casos eram públicos, amplamente discutidos pela mídia, e duraram apenas alguns dias. Agora, observamos a censura na Internet no Brasil visando informações essenciais aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Para avaliar o impacto do bloqueio, a Women on Waves compartilhou suas estatísticas do Google Analytics. Curiosamente, o número de visitantes do womenonwaves.org a partir do Brasil foi de 357.554 de 1º de janeiro de 2019 a 25 de outubro de 2019, abaixo de 1.165.445 visitas no mesmo período de 2016, mas um pouco maior em comparação a 242.071 no mesmo período de 2018.

Ainda que a maioria dos países latino americanos proibam o aborto (e alguns como Nicarágua, Honduras, El Salvador e Suriname o proíbam completamente, sem quaisquer exceções), o Brasil parece ser o único país na região que censura o acesso ao site womenonwaves.org (de acordo com os dados do OONI).

Dados do OONI apontam que womenonwaves.org continua acessível na Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Venezuela, Cuba, Colômbia, México, Peru, Guatemala, Equador, Haiti, República Dominicana, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica e Panamá. Contudo, é importante lembrar que esses resultados estão limitados às redes e aos períodos em que o site foi testado em cada país. Isso significa que o site poderia potencialmente estar bloqueado em redes que não foram testadas, ou que o site poderia ter sido bloqueado desde a última vez em que foram realizados testes nesses países. A realização de novos testes com o OONI Probe para o womenonwaves.org é, portanto, recomendada.

IRÃ

O aborto é ilegal no Irã. Sua prática é permitida somente quando necessária para salvar a vida da mulher, ou em casos de comprometimento fetal.

Dados do OONI coletados de diversas redes no Irã ao longo do último ano mostram que o acesso ao site womenonwaves.org foi bloqueado, mas que o site womenonweb.org esteve acessível, como mostra o gráfico abaixo.

Podemos confirmar o bloqueio de womenonwaves.org no Irã pois páginas de bloqueio (blockpages) foram disponibilizadas por diversos ISPs, como Dadeh Gostar (AS56402) e Aria Shatel (AS31549).

Contudo, é importante ressaltar que o bloqueio de womenonwaves.org no Irã não é determinístico, já que o bloqueio do site foi inconsistente no período de testes, e que o site não foi bloqueado por todos os ISPs locais. Nesse caso, foi observado que ISPs — como Dadeh Gostar (AS56402) — intercalaram o bloqueio e desbloqueio do site ao longo do tempo.

Já havíamos documentado anteriormente o mesmo padrão de censura não-determinística no país, e observamos padrões semelhantes em relação ao bloqueio de womenonwaves.org.

Os dados do Google analytics (compartilhados pela Women on Waves) mostram que 18.796 visitantes do Irã acessaram womenonwaves.org entre 1 de janeiro de 2019 e 25 de outubro de 2019, em comparação com 714 visitantes no mesmo período de 2016, o que sugere que o bloqueio é menos eficaz do que antes.

ARÁBIA SAUDITA

As leis na Arábia Saudita permitem o aborto com base em motivos de saúde, sendo porém necessária a autorização do cônjuge e/ou dos pais.

Os dados do OONI coletados na Arábia Saudita ao longo do último ano mostram que (ao contrário do Irã) o acesso a womenonweb.org foi bloqueado, enquanto o womeonwaves.org esteve acessível, como mostra o gráfico abaixo.

O gráfico acima apresenta medidas agregadas por mês. Quase todos os resultados dos testes de womenonweb.org a partir de fevereiro de 2019 apresentam falhas de HTTP consistentemente, em várias redes (como a Integrated Telecom (AS35753), MTC KSA (AS43766) e Saudi Telecom (AS25019)), indicando que o site foi bloqueado. Porém, apenas as solicitações HTTPS foram falhas, provavelmente indicando a presença de alguma tecnologia Deep Packet Inspection (DPI) quando observado o campo SNI do handshake TLS. Vale ressaltar, porém, que o acesso a womenonweb.org não estava bloqueado em todas as redes da Arábia Saudita, pois as medições coletadas no Bayanat Al-Oula (AS35819) mostraram que o site estava acessível em julho de 2019.

Os dados do Google analytics (compartilhados pela Women on Web) mostram que 51.257 visitantes da Arábia Saudita acessaram o site womenonweb.org entre 1 de janeiro de 2019 e 25 de outubro de 2019, em comparação com 102.679 visitantes entre 1 de janeiro de 2016 e 25 de outubro de 2016.

COREIA DO SUL

O aborto é ilegal na Coreia do Sul, já que suas leis só permitem que o aborto seja realizado por motivos de saúde, em casos como estupro, incesto e comprometimento do feto. Em 2019, porém, a suprema corte do país decidiu que a proibição do aborto é inconstitucional, e emitiu a ordem de que a lei nacional sobre o aborto seja revisada até o fim do ano de 2020.

Os dados do OONI coletados na Coreia do Sul ao longo do último ano mostram que o acesso a womenonweb.org foi bloqueado, enquanto womeonwaves.org estava acessível, de acordo com o gráfico abaixo.

Podemos confirmar o bloqueio de womenonweb.org na Coreia do Sul, pois uma página de bloqueio foi disponibilizada (por exemplo, pela Korea Telecom (AS4766)). Através dos testes do OONI, observamos o bloqueio consistente de womenonweb.org na Coréia do Sul desde janeiro de 2019 até a presente data.

Por outro lado, quase todos os dados coletados através dos testes de womenonwaves.org em diversas redes na Coréia do Sul mostram que o site esteve acessível frequentemente durante o último ano.

Os dados do Google analytics (compartilhados pela Women on Web) mostram que 52.366 visitantes da Coréia do Sul acessaram womenonweb.org entre 1 de janeiro de 2019 e 25 de outubro de 2019, em comparação com 70.098 visitantes nos mesmos meses de 2018.

TURQUIA

O aborto na Turquia é considerado legal até a 10ª semana após a concepção, prazo que pode ser estendido caso a vida da mulher ou do feto esteja ameaçada. Ainda que o aborto seja permitido por lei no país, relatos denunciam que a realidade é outra, e que o procedimento é, na prática, proibido.

Os dados de testes do OONI coletados na Turquia sugerem o bloqueio potencial de womenonwaves.org e womeonweb.org, mas a interferência no acesso aos sites não parece ser constante.

Vários resultados de testes do OONI (espalhados ao longo do período de teste) de womenonwaves.org e womenonweb.org mostram que a interceptação está ocorrendo no nível do DNS, o que indica uma intenção de bloqueio. Isso se torna evidente através destes cinco resultados:

• https://explorer.ooni.io/measurement/20190619T170849Z_AS9121_51FRUxXFFlYPNxCceo8j0iwmXCJ4erOLkJiR9WQlSrBTpvTMl7?input=https%3A%2F%2Fwww.womenonweb.org%2F
• https://explorer.ooni.io/measurement/20190411T005923Z_AS9121_WyRyoZ29uSwlpT7gyCmP3OPlKPgoRyygLQcFlH0oReG0jNXDyO?input=https%3A%2F%2Fwww.womenonweb.org%2F
• https://explorer.ooni.io/measurement/20190512T071840Z_AS9121_QeN5I8txa4PpbM9qUi8snzo6VbyvZUIVIsea0xzZT5U8VGXdfP?input=https%3A%2F%2Fwww.womenonwaves.org%2F
• https://explorer.ooni.io/measurement/20190612T000245Z_AS9121_XfrExgcGm0yIVI0pFbrh0qteeM1kUhKqOiVOPmACrLGWpucThG?input=https%3A%2F%2Fwww.womenonwaves.org%2F
• https://explorer.ooni.io/measurement/20190704T173715Z_AS9121_WQh7RAsWDKnUUlNEJVKQ4aDeyZGbytZKqFFsjkHttp207LZMKZ?input=https%3A%2F%2Fwww.womenonweb.org%2F

Por meio desses dados, podemos ver que os requerimentos para womenonwaves.org apontam para 213.14.227.50, um endereço IP associado a um ISP turco.

Abaixo, compartilhamos o seu registro whois relevante:

Como a URL foi testada com HTTPS, não pudemos obter uma página de bloqueio. Ao realizar um teste baseado em curl (mesmo que de fora da Turquia), porém, pudemos verificar que, quando passamos o header do host `www.womenonwaves.org` por uma solicitação para esse endereço IP, recebemos uma página de bloqueio, como demonstrado abaixo.

O que não está claro, porém, é o motivo pelo qual esse tipo de bloqueio não ocorre consistentemente em todos os testes, afetando apenas um pequeno conjunto de resultados.

Nossas descobertas são corroboradas pelos dados do Censored Planet, que também mostram que o endereço IP 213.14.227.50 é usado pelo ISP turco para implementar o bloqueio de womenonwaves.org e womenonweb.org (assim como para outros sites: verystream.com, openload.co, imgur.com, streamango.com).

Os dados do Google Analytics (compartilhados pela Women on Web) mostram que 10.878 visitantes da Turquia acessaram o womenonweb.org entre 1º de janeiro de 2019 e 25 de outubro de 2019, em comparação com 170.347 visitantes nos mesmos meses de 2016. O Google Analytics também mostra que 10.942 visitantes da Turquia acessaram o womenonwaves.org entre 1 de janeiro de 2019 e 25 de outubro de 2019, em comparação com 141.862 visitantes durante os mesmos meses de 2016.

CENSURA EM PLATAFORMAS DE MÍDIAS SOCIAIS

Além de ter seus sites bloqueados em diversos países, Women on Waves e Women on Web também relataram sofrer outras formas de censura.

Em maio de 2017, a Women on Web publicou em seu perfil do Twitter que sua página no Facebook havia sido retirada do ar. O Facebook censurou a página Women on Web (que auxiliava mulheres na obtenção de comprimidos para a realização do aborto) citando sua política contra a “promoção ou incentivo ao uso de drogas”. A página da ONG, porém, foi apenas temporariamente desativada, já que o Facebook a restaurou logo após o incidente.

Não foi a primeira vez que a Women on Web foi censurada no Facebook. Em janeiro de 2012, a plataforma excluiu uma imagem da página da Dra. Rebecca Gomperts (fundadora e diretora da Women on Web) que consistia em instruções em texto sobre como realizar um aborto seguro utilizando medicamentos.

Além da censura no Facebook, a Women on Web também sofreu censura no Twitter e no YouTube. Em janeiro de 2015, o Twitter desativou temporariamente a possibilidade de criar um link direcionando para o site womenonweb.org ou de tuitar o link para o site. Em janeiro de 2018, o YouTube removeu temporariamente os canais de vídeo da Women on Waves e Women on Web, que continham animações trazendo informações sobre formas seguras de realizar um aborto com medicamentos.

CONCLUSÃO

Nossa análise de todos os dados de monitoramento do OONI, coletados globalmente através dos testes de womenonwaves.org e womenonweb.org a partir do dia 1º de janeiro de 2019, sugere que o site womenonwaves.org foi bloqueado no Brasil, no Irã e na Turquia; que o site womenonweb.org foi bloqueado na Coreia do Sul, na Arábia Saudita e na Turquia.

O quadro abaixo resume nossas conclusões.

Podemos confirmar o bloqueio de womenonwaves.org no Irã e o bloqueio de womenonweb.org na Coréia do Sul, pois páginas de bloqueio (blockpages) foram providas em ambos os casos. Nossa análise sugere o bloqueio de womenonwaves.org no Brasil e o bloqueio de womenonweb.org na Arábia Saudita, mas consideramos que a ausência de uma página de bloqueio limita nossa autoridade em confirmar que o bloqueio se estende para todo o país. Várias medições do OONI coletadas na Turquia sobre womenonwaves.org e womenonweb.org mostram que a interceptação vem ocorrendo no nível do DNS, indicando que o bloqueio das páginas é intencional.

Como este estudo foi conduzido através do uso de programas livres e de código aberto, metodologias abertas e dados abertos, o mesmo pode ser potencialmente reproduzido e expandido.

Para monitorar a acessibilidade dos sites womenonwaves.org e womenonweb.org no seu país:

1. Instale o aplicativo móvel OONI Probe
2. Acesse este link OONI Run através do aplicativo (não use um navegador)
3. Aperte “Run” para testar womenonwaves.org e womenonweb.org (certifique-se de que seu VPN está desativado)

Os resultados podem ser encontrados na seção “Test Results” do seu aplicativo OONI Probe. Esses dados também serão automaticamente publicados no OONI Explorer dentro de 24h (a não ser que a opção “publicação” for desativada nas configurações do aplicativo).

Para coordenar mais testes ao redor do mundo, compartilhe o link OONI Run fornecido acima com outros usuários do OONI Probe. Para driblar os bloqueios, utilize o navegador Tor Browser.

*A versão original do relatório, lançada em inglês está disponível em: https://medium.com/codingrights/on-the-blocking-of-pro-choice-websites-women-on-waves-and-women-on-web-505ed6f17b63